O programa do XXI Programa Constitucional
prevê uma forte aposta no projeto de mobilidade elétrica e na formação de um
‘cluster’ industrial no nosso País em torno desta tecnologia. Esta aposta é
considerada vital para substituir progressivamente a dependência dos
combustíveis fósseis no transporte rodoviário, com as inerentes emissões de
gases com efeito de estufa, por um maior consumo de eletricidade renovável. 
Entre as medidas propostas inclui-se o
direcionamento dos incentivos à aquisição de veículos elétricos para os
segmentos com maior impacto energético e ambiental, designadamente autocarros
de serviço público de transporte, táxis, transporte escolar, transporte de
mercadorias e logística urbana. O Governo de António Costa compromete-se ainda
a criar incentivos ao surgimento de operadores de ‘car sharing’ e ‘bike
sharing’ elétricos. Por outro lado, as políticas de renovação das frotas do
Estado e das autarquias, destinadas à circulação urbana, deverão abranger uma
quota de 25 por cento de veículos elétricos. Além disso, o programa do novo
Governo também prevê a criação de incentivos que levem os operadores logísticos
a adotar veículos elétricos, em particular na operação em meios urbanos e em
transporte ‘last mile’. 
A reabilitação e redimensionamento da
rede pública Mobi.E, a promoção do carregamento nas garagens das habitações e
das empresas, onde os utilizadores de veículos elétricos estacionam a maioria
do tempo, são mais duas das medidas previstas no programa do Governo, que é
omisso relativamente à Lei da Fiscalidade Verde. O Governo propõe-se ainda
definir uma tarifa de venda da energia armazenada de forma descentralizada nas
baterias dos veículos elétricos de volta à rede elétrica. Os veículos poderão
assim funcionar como um estabilizador da rede elétrica, armazenando energia nos
períodos de vazio e devolvendo à rede nos momentos de pico. Por Carlos Moura
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